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Categorias especiais de dados

DADOS PESSOAIS - São identificadores que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, a saúde e a genética, a biometria que identifique uma pessoa de forma inequívoca, a vida sexual ou orientação sexual, as condenações penais e infrações, as aptidões intelectuais e profissionais, os traços de personalidade ou desempenho profissional, entre outros aspetos sensíveis da vida de uma pessoa.

O tratamento de categorias especiais de dados pessoais é proibido, salvo nos casos apresentados no n.º 2 do artigo 9.º do RGPD. Todos estes dados têm restrições adicionais de tratamento pelo que se recomenda a leitura atenta das secções respetivas do RGPD.

DADOS GENÉTICOS - são definidos como: "Os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa" (RGPD, Artº 4.º, n.º 13).

DADOS BIOMÉTRICOS - são definidos como "Dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos" (RGPD, Art. 4.º, n.º 14).

DADOS RELATIVOS À SAÚDE - são definidos como "Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde"(RGPD, Art. 4.º, n.º 15).

Categorias especiais de dados pessoais:

  • a origem racial ou étnica;
  • as opiniões políticas;
  • as convicções religiosas;
  • as convicções filosóficas;
  • a filiação sindical;
  • os dados genéticos;
  • os dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
  • os dados relativos à saúde;
  • os dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
  • Aqui encontra uma tabela com outros exemplos:

    Fontes : RGPD da Universidade de Coimbra, CNPD e Comissão Europeia